TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF - Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei...
TRF2 - Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do...
DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD) - Nova Versão
ATENÇÃO: A transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização da versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está bloqueada desde 28/6/2017. Nova versão...
C.FED - Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada,...
RFB esclarece sobre contribuição da COFINS
A Chefia da SRRF 06 esclareceu, por meio da Solução de Consulta SRRF 06 nº 6.025/2017 (DOU 29/06/2017), que faz...
COSIT esclarece sobre a contribuição no PIS/PASEP de royalties para marcas do exterior
A Coordenação-Geral da COTEX esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.083/2017 (DOU 28/06/2017), que o pagamento, o...
RFB esclarece sobre o benefício de redução a zero da alíquota da COFINS
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 317/2017...