A Secretaria-Executiva do CONFAZ deu publicidade, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16/2017 (DOU 18/07/2017), à ratificação dos Convênios...
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 282/2017 (DOU 18/07/2017), que a...
Disponibilizado o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação...
A Secretaria da RFB divulgou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 (DOU 18/07/2017), novas normas sobre restituição, compensação,...
Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da...
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por maioria, acompanhando o voto do...
O Governo de Goiás autorizou, através da Lei nº 19.732/2017 (DOE GO 17/07/2017), o chefe do Poder Executivo na forma...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante concedido a servidoras...
