A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional resolveu, por meio da Portaria PGFN nº 893/2017 (DOU 28/08/2017), tendo em vista a...
A remuneração de cargos públicos cumulados de forma legítima deve ser considerada isoladamente, sem ser submetida ao teto constitucional....
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos...
A Presidência do CGSN recomendou, por meio da Recomendação CGSN nº 7/2017 (DOU 28/08/2017), aos municípios quanto à adequação...
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) transferiu da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos...
A Presidência do Comitê CGSN incluiu, por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 (DOU 28/08/2017), significativas alterações na Resolução...
A PGFN estabeleceu, por meio da Portaria PGFN nº 894/2017 (DOU 28/08/2017), que poderão ser incluídos no Programa de Regularização...
A Coordenadoria-Geral COSIT esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 375/2017 (DOU 28/08/2017), que a contribuição para o...
