Programas que já acabaram também são condenados
Entre os programas de incentivo à indústria brasileira condenados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) está um que vigora...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal esclarece sobre reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior
A Coordenadoria-Geral da COSIT esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 378/2017 (DOU 31/08/2017), que quando da remuneração...
Confaz divulga ratificação de convênio que dispõe sobre isenção para locomotivas
O Secretaria-Executiva do Confaz divulgou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2017 (DOU 31/08/2017), a ratificação do Convênio...
Prorrogado o prazo para adesão ao PERT
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 798/17, que prorroga o prazo de adesão ao PERT...
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora...
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$...
RFB altera o decreto que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais
A RFB altera, por meio do Decreto nº 9.145/2017 - DOU 24/08/2017 (RET. DOU 30/08/2017), a parte que altera...
Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e...