Recomendado número máximo de contratos ativos para crédito consignado por beneficiário do Regime Geral de Previdência Social
O Plenário do CNPS recomendou, por meio da Resolução CNPS nº 1.331/2017 (DOU 01/09/2017), ao Instituto Nacional do Seguro...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 2/2017 (DOU 01/09/2017), a...
Alterada a CLT para possibilitar a destinação de parte da cota de aprendizes em atividades desportivas
O Presidente da Câmara dos Deputados no exercício do cargo de Presidente da República inseriu, por meio da Lei...
Partes apresentam argumentos no julgamento de ADI sobre ensino religioso em escolas públicas
No início da sessão desta quarta-feira (30), partes e amici curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pelo...
Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e...
MPs com corte de gastos com pessoal vão aguardar volta de Temer
Apesar de estarem prontas, as duas medidas provisórias com as ações para reduzir gastos com o pagamento de servidores...
Governo de Goiás decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira
O Governador de Goiás decretou, através do Decreto nº 9.032/2017 (DOE GO 31/08/2017), que nas repartições públicas estaduais da...