Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de...
RFB esclarece sobre contribuições sociais previdenciárias
A Chefia da SRRF esclarece, através da Solução de Consulta SRRF 04 nº 4.027/2017 (DOU 05/09/2017), que no caso...
Beneficiária do Prosus que tiver a moratória cancelada poderá apresentar novo requerimento
A Secretaria da RFB em conjunto com a PGFN alterou, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2017 (DOU...
Governo de Goiás dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
O Governador do Estado de Goiás acresceu, através do Decreto nº 9.038/2017 (DOE GO 05/09/2017), o inciso XV no...
PGFN regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao PERT
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 902/2017 (DOU 05/09/2017), a prorrogação do prazo de...
Alteradas disposições sobre o enquadramento de veículos nos destaques da TIPI
A Secretaria da RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1734/2017 (DOU 05/09/2017), a Instrução Normativa RFB...
Alteradas as regras sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho
O Ministro do Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 1.043/2017 (DOU 05/09/2017), a Portaria MTE...