Necessidade da empresa de comprovar horários quando ausentes os cartões de ponto é relativa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) utilizou a súmula 338 do Tribunal Superior...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCompanhia energética não pode suspender fornecimento de energia em razão de débitos antigos
O corte de energia só pode ocorrer em razão de inadimplência de dívidas recentes, sendo inviável a suspensão do...
Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12) a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela...
Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (11) novos temas na Pesquisa Pronta....
Inicia hoje a obrigatoriedade de inserção de dados no Caged do exame toxicológico feito no motorista profissional
Nos termos da Portaria nº 945/2017 (DOU 03/08/2017), entra em vigor hoje a obrigatoriedade do envio das informações do...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal no recolhimento após o registro da declaração de importação
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, por meio da Solução de Divergência COSIT nº 21/2017 (DOU 13/09/2017), que a pessoa...
Receita Federal disponibiliza leiautes e esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.2
A RFB disponibilizou em seu site, o conjunto de arquivos que compõem a versão 1.2 dos leiautes e esquemas...
Proibição de cobrança retroativa do Funrural é promulgada
O Senado do promulgou nesta terça-feira (13/09/2017) a Resolução nº 15/2017, de autoria da senadora Kátia Abreu, que...