Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de...
Divulgadas normas sobre a remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988
A Presidencia da República sancionou, por meio da Lei Complementar nº 160/2017 (DOU 08/08/2017), as normas sobre convênio que...
Prorrogada a vigência da medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária perante a RFB e a PGFN
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 41/2017...
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na última quinta-feira (3), que,...
Plenário começa a analisar nesta terça três MPs que perdem vigência no dia 10
O Plenário começa a analisar as três MPs em sessão marcada para as 16h O Plenário da Câmara dos Deputados...
Pequenos varejistas voltam a demandar crédito do atacado, diz Serasa
As redes de varejo voltaram a demandar crédito junto a atacadistas e distribuidores, segundo dados da Serasa Experian divulgados...
Caixa: governo lançará nova linha de crédito de R$ 1,5 bi para lotes urbanos
O presidente Michel Temer anunciará na terça-feira, 8, em São Paulo uma nova linha de crédito da Caixa Econômica...