REFIS, PAES, Parcelamento Alternativo e PAEX permanecem atualizados com base na TJLP
A Presidência da República dispôs, através da Lei nº 13.483/2017 (DOU 22/09/2017), sobre a remuneração dos recursos do Fundo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAcontece agora na Faculdade UNINTER em Formosa/GO, o Curso eSocial Versão 2.3 - Impacto nas Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias
Com o objetivo de entender a nova obrigação Trabalhista, Previdenciária e Fiscal que conterá todas as informações sociais dos trabalhadores;...
Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização...
Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação...
Estrangeiros com visto temporário podem ser nomeados professores de universidades públicas
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais...
Pleno aprova tese jurídica sobre programa de demissão voluntária
O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região aprovou, por maioria, a Tese Jurídica Prevalecente nº 9, que põe fim...
Deputados tentam acabar com o Horário de Verão em Goiás
27 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), encabeçados por Bruno Peixoto (PMDB), vão tentar, mais uma vez, derrubar o...
Receita Federal esclarece sobre desconto de créditos sobre edificações
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 423/2017 (DOU 21/09/2017), que a apuração de créditos...