Revogada MP 774 que trata da reoneração da folha de pagamento
O Governo Federal editou ontem (DOU 09/08/2017 - Edição extra) a Medida Provisória nº 794/2017 que, dentre outras, revogou...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMeros dissabores e aborrecimentos no ambiente de trabalho não configuram assédio moral
A interferência no exercício das atribuições funcionais não tem o condão de caracterizar abuso de poder do superior hierárquico....
Ministério da Fazenda esclarece sobre renegociações de dívidas
O Ministro de Estado da Fazenda resolve, através da Portaria MF nº 379/2017 (DOU 10/08/2017), que as renegociações de...
Aprovado relatório de MP que parcela dívidas previdenciárias
A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 778/2017 aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório do projeto de lei de...
Comissão mista pode votar hoje parecer da MP da dívida previdenciária
A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios (MP...
Comissão debaterá limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresas
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas...
COANA disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico
A Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira resolve, por meio da Instrução Normativa COANA nº 65/2017 (DOU 10/08/2017), que poderão ser...
Receita Federal esclarece sobre isenção de contribuição de entidades religiosas com gastos com ministro de confissão religiosa
A Coordenadoria-Geral COSIT esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 352/2017 (DOU 10/08/2017), que não são considerados...