Filiais no Brasil de pessoas jurídicas estrangeiras são equiparadas às domiciliadas no País
A Coordenadoria-Geral da COSIT esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 351/2017 (DOU 14/08/2017), que para efeitos tributários,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgado ato que estabelece procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir
A Coordenadoria-Geral de Gestão de Cadastros estabeleceu, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2017 (DOU 14/08/2017), o...
Aprovado o Manual de Aposentadoria Especial
A Presidência do INSS aprovou, através da Resolução INSS nº 600/2017 (DOU 14/08/2017), o Manual de Aposentadoria Especial. O...
Domésticos podem ficar fora da Reforma Trabalhista
Uma das dificuldades é a falta de sindicatos patronais, necessários para firmar acordos entre as partes que se sobreponham...
Tribunal determina concessão de certificado de regularidade previdenciária a município
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando fundamento em julgado do Supremo...
Fim de coligações e cláusula de desempenho recebem parecer favorável em comissão especial
A relatora da comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou...
Ministério do Estado do Trabalho estabelece prazos para submissão de dúvidas jurídicas à Consultoria Jurídica
O Ministério do Estado do Trabalho resolveu, através da Portaria nº 978/2017 (DOU 11/08/2017), que os expedientes e as consultas...
Câmara premia empresas e personalidades que se destacaram na inclusão de pessoas com deficiência
A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados divulgou hoje os vencedores do Prêmio Brasil Mais Inclusão, concedido a empresas, entes...