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Programas de Regularização Tributária - PERT e PRR - Adesão - Prorrogação

O Governo Federal editou duas Medidas Provisórias com o intuito de prorrogar o prazo de adesão aos Programas de Regulação...

 29/09/2017 GERAL Leia mais

O Banco Central do Brasil, Definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de ...

 29/09/2017 CONTÁBIL Leia mais

Alterada a Norma Regulamentadora nº 13 sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações

O Ministério do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 1.084/2017 (DOU 29/09/2017), a Norma Regulamentadora (NR 13) que...

 29/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal altera norma disciplinadora do cadastro de pessoas físicas

O Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.746/2017 (DOU 29/09/2017), a...

 29/09/2017 CONTÁBIL Leia mais

Saques do PIS/Pasep para idosos podem ser feitos a partir de 19 de outubro

Cronograma foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica,...

 29/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

McDonald's é condenado a indenizar empregado que sofreu agressões físicas e discriminação racial

O McDonalds foi condenado a pagar indenização por dano moral a um empregado (autor do processo) que tinha sido vítima...

 28/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

RFB traz esclarecimentos sobre os dispêndios com combustíveis e manutenção de frota

A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 490/2017 (DOU 28/09/2017), que não há permissão...

 28/09/2017 FISCAL Leia mais

RFB esclarece sobre o recolhimento após o registro da Declaração de Importação

A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 489/2017 (DOU 28/09/2017), que a pessoa jurídica...

 28/09/2017 FISCAL Leia mais
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