Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno de Goiás antecipa feriado
O Governo do Estado de Goiás antecipou, através da Lei n° 19.850/2017 (DOE GO 04/10/2017), o feriado estadual de 24...
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF
A novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimados em R$ 1,1 bilhão, segundo...
Foi prorrogado o prazo de adesão ao programa de regularização tributária rural quanto aos débitos administrados pela PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclareceu, através da Portaria PGFN nº 976/2017 (DOU 04/10/2017), que a adesão ao PRR ocorrerá...
Foi divulgada a norma sobre higienização de equipamentos e utensílios e sobre o risco de contaminação ao consumidor
A Presidência da República alterou, por meio da Lei nº 13.486/2017 (DOU 04/10/2017), o art. 8º da Lei nº 8.078/1990...
Corte Especial determina pagamento da data-base a servidores referente a 2016
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de injunção para que, em até...
Afastados prefeito e vereador de Acreúna por improbidade administrativa
O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas...
Assegurada isenção de IR sobre verbas pagas a título de prestação de serviços a organismo internacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional (FN)...