Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária no caso de pavimentação asfáltica
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 617/2017 (DOU 29/12/2017), que o termo "pavimentação asfáltica"...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal altera norma que disciplina restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito desse órgão
A Secretaria da RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.776/2017 (DOU 29/12/2017), os arts. 28, 29, 121,...
Governo conceitua o trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego
O Ministro de Estado do Trabalho determinou, por meio da Portaria MTb nº 1.293/2017 (DOU 29/12/2017), que para fins de...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a amortização do saldo devedor incluído no Pert
A Procuradoria-Geral substituta da Fazenda Nacional regulamentou, por meio da Portaria PGFN nº 1.207/2017 (DOU 29/12/2017), os procedimentos de utilização...
Alterada legislação sobre atribuições dos profissionais tecnólogo e técnico em radiologia, com habilitação em radiodiagnóstico, no setor de diagnóstico por imagem
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia determinou, por meio da Resolução CONTER nº 11/2017 (DOU 29/12/2017), que compete ao...
Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
A Secretaria da RFB dispôs, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017 (DOU 29/12/2017), sobre a adequação da...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins nos gastos com transporte próprio na comercialização de bens
O Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 561/2017 (DOU 28/12/2017), que os gastos referentes aos...
Prorrogada para março substituição tributária pelas operações posteriores
Atenção contribuintes, a Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º...