Lei reduz imposto de herança
Está na Lei 19.948, sancionada e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29/12/17), a redução de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado o prazo de utilização obrigatória do novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
O Ministério do Trabalho alterou, através da Portaria MTb nº 1.294/2017 (DOU 02/01/2018), o prazo de utilização do novo modelo...
Atividade de portaria virtual não está sujeita à retenção previdenciária
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 551/2017 (DOU 02/01/2018), que a atividade...
Prorrogados para 01/03/2018 os efeitos da denúncia de Goiás a diversos protocolos sobre substituição tributária
A Secretaria-Executiva do CONFAZ prorrogou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 188/2017 (DOU 02/01/2018), para 01/03/2018, a denúncia pelo Estado de...
Prorrogado para 29/06/2018, o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no 2º semestre de 2017
A Secretaria da RFB prorrogou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.779/2017 (DOU 02/01/2018), o prazo de apresentação da e-Financeira...
Receita Federal regulamenta o pagamento ou parcelamento do imposto incidente sobre fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações
A Secretaria da RFB dispôs, através da Instrução Normativa RFB nº 1.780/2017 (DOU 02/01/2018), sobre o pagamento e o parcelamento...
Receita Federal altera regras sobre a incidência do imposto sobre remessas para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, a título de fretes, afretamentos entre outros.
A Secretaria da RFB dispôs, através da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017 (DOU 02/01/2018), sobre a incidência do Imposto de...
Valor do Salário Mínimo para 2018 é divulgado
O Presidente da República decretou, por meio do Decreto nº 9.255/2017 (DOU Extra 29/12/2017), que a partir de 1º de...