TRT3 - Juíza reconhece direito a intervalo para mulheres em período contratual anterior à reforma trabalhista
A Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor em 11/11/2017 e instituiu a chamada reforma trabalhista, revogou o artigo 384...
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A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a SKY Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor,...
Mais de 80 mil empresas se credenciaram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018,...
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a...
Com o objetivo de transmitir o conhecimento técnico necessário ao profissional este curso é voltado para todo e qualquer contribuinte...
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) obteve ganho de 27,2% na arrecadação no primeiro bimestre deste ano,...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da...
A Secretaria da Fazenda vai encaminhar à Casa Civil na segunda-feira (12/3) a relação dos atos normativos relativos às isenções,...