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Remetido à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos...

 15/03/2018 TRABALHISTA Leia mais

PGFN dispensa a interposição e desistência de recursos em ações que versem sobre a isenção do imposto sobre os rendimentos percebidos por portadores de moléstia grave

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou, através do Ato Declaratório PGFN nº 1/2018 (DOU 15/03/2018), a dispensa de apresentação de...

 15/03/2018 FISCAL Leia mais

Foi prorrogada a vigência da MP que trata de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 8/2018 (DOU 15/03/2018), por 60 dias a...

 15/03/2018 FISCAL Leia mais

Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da...

 14/03/2018 TRABALHISTA Leia mais

1ª Turma reconhece direito aos honorários advocatícios após Reforma Trabalhista

A atuação do advogado no processo após a vigência da nova lei faz jus aos honorários A condenação em honorários...

 14/03/2018 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal mantém condenação de auditores fiscais por improbidade administrativa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de seis auditores fiscais da Receita...

 14/03/2018 FISCAL Leia mais

Tribunal garante aposentadoria a trabalhadora rural

Decidiram os membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negar provimento à apelação do...

 14/03/2018 TRABALHISTA Leia mais

Hospital indenizará técnica de enfermagem que teve estresse pós-traumático por ficar presa em elevador

Três dias depois de retornar da sua licença maternidade, a técnica de enfermagem levou um susto: estava no elevador do...

 14/03/2018 TRABALHISTA Leia mais
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