Foi prorrogada a vigência da MP nº 806/2017, que regula a tributação dos fundos de investimentos fechados a partir de 01/01/2018
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 2/2018 (DOU 06/02/2018), pelo prazo de 60...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoForam estabelecidas as regras sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o documento provisório de registro nacional migratório
O Presidente da República estabeleceu, através do Decreto nº 9.277/2018 (DOU 06/02/2018), as regras sobre a identificação do solicitante de...
Presidente aprova novo modelo da Carteira de Identidade
O Presidente da República regulamentou, através do Decreto nº 9.278/2018 (DOU 06/02/2018), a Lei nº 7.116/1983 que estabelece os procedimentos...
Foi prorrogada a vigência da MP nº 807/2017, que alterou o prazo de adesão ao PERT
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 3/2018 (DOU 06/02/2018), pelo prazo de 60...
Sefaz inclui novas bebidas na pauta fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda incluiu, através da Instrução Normativa SRE n° 131/2018 (DOE GO 05/02/2018), oito bebidas entre...
Decreto transfere pagamento do Difal para março
A Secretaria da Fazenda encaminha hoje (5/2) minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo o pagamento do Difal (Diferencial...
Requerimento de Pensão por Morte de segurado que recebia benefício INSS
Está disponível no site do INSS, a possibilidade de o dependente de segurado que recebia um benefício requerer a pensão...
Publicada versão 2.4.2 da EFD ICMS IPI
Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD ICMS IPI.Alterações: Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG...