Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a...
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Gerentes e Supervisor da Secretaria da Fazenda participam amanhã (27/3) de reunião na Receita Federal em Goiânia para discutirem a...
Hoje, 26/3, é o último prazo para os contribuintes quitarem as parcelas dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, por meio do Ato CN nº 11/2018 (DOU 26/03/2018), pelo prazo de...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil prorrogou, através do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2018 (DOU 26/03/2018), o prazo...
Desde sábado (24), você pode pagar boletos vencidos acima de 800 reais em qualquer banco. A mudança é parte de...
Dois carregamentos, totalizando 38 toneladas de soja avaliados em R$34.300,00 foram flagrados hoje, 23/3, pela equipe do comando volante da...