PGFN dispõe sobre a Dação de Bens Movéis
A Procuradoria-Geral da Fazenda nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 32/2018 (DOU 09/02/2018), o procedimento de dação em pagamento...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé...
A Primeira Turma do TRT Goiás manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S. A....
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte...
Dando sequência à renovação das parcerias com os municípios goianos, como já ocorre há alguns anos, a Secretaria de Estado...
A arrecadação estadual em janeiro cresceu 10,63% em comparação ao mesmo mês de 2017. O relatório divulgado pela Secretaria de...
O Governo do Estado de Goiás declarou, através do Decreto nº 9.157/2018 (DOE GO 08/02/2018), em virtude do período de...
A Secretaria Executiva do CONFAZ comunicou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 20/2018 (DOU 08/02/2018), que somente aplicará as disposições do...