Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT
A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAcréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão...
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou...
Crédito acumulado de ICMS pode ser usado
Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a possibilidade de o contribuinte quitar até...
Temer pede mais ‘ação’ de empresários
A empresários, o presidente Michel Temer adota o discurso da “ação”. Na sexta-feira (8), em São Paulo, o peemedebista pediu...
Foi alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação
O Presidente da República alterou, através da Medida Provisória nº 810/2017 (DOU 11/12/2017), diversos dispositivos das Leis nºs 8.248/1991 e...
Confaz divulga nova versão do roteiro de análise do SAT relativo à emissão de CF-e-SAT
A Secretaria Executiva do CONFAZ atualizou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 170/2017 (DOU 11/12/2017), a versão do roteiro de análise...
Justiça nega indenizações por falta de prova
A Primeira Turma de Julgamento do TRT manteve a decisão arbitrada na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que...