É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença da 5ª...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMunicípio de Quirinópolis deverá manter escola em funcionamento na zona rural
A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Quirinópolis, Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, deferiu na última...
Normas goianas sobre custas e emolumentos são questionadas em ADPF
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no...
Contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Tributária devem prestar informações para a RFB
A Secretaria da RFB esclareceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.766/2017 (DOU 12/12/2017), que no período 11 a 22/12/2017,...
O texto do acordo sobre o programa de férias-trabalho entre o Brasil e a França foi aprovado
O Presidente do Senado Federal aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 182/2017 (DOU 12/12/2017), o texto do acordo de...
Foi encerrado o prazo de vigência da MP que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou, por meio do Ato Declaratório CN nº 70/2017 (DOU 12/12/2017), o prazo...
Especialistas criticam projeto que regulamenta a profissão de pedagogo
Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores disseram que o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta especificamente a profissão...
Bradesco deve pagar R$ 20 milhões de indenização por danos coletivos devido a despedidas discriminatórias
O Banco Bradesco deve pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por ter despedido dois empregados de agências da...