Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço alterou, por meio da Resolução CC/FGTS nº 874/2017 (DOU...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoUnião não é obrigada a firmar convênio com Município
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido da União e reformou sentença do...
Bradesco deve indenizar bancária aposentada por doenças ocupacionais
O Banco Bradesco S/A deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma bancária aposentada de uma agência de...
Promulgada a Emenda Constitucional que altera o pagamento de Precatórios
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram, através da Emenda Constitucional nº 99/2017 (DOU 15/12/2017), o...
Vigia que executava atividades de limpeza deve receber adicional por acúmulo de funções
O vigia de um instituto de educação do Distrito Federal que além das suas atribuições realizava atividades de auxiliar de...
Demissão em massa sem pagamento das verbas rescisórias gera danos morais, decide TRT11
É abusiva a demissão em massa sem prévia negociação coletiva e a inadimplência das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos viola...
Cartilhas orientarão empregadores sobre modernização trabalhista
Uma série de cartilhas com informações sobre a modernização trabalhista orientará empresários brasileiros que tiverem dúvidas em relação às mudanças...
Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital de Retenções e Outras informações fiscais (EFD-Reinf)
A Secretaria da RFB estabeleceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1767/2017 (DOU 15/12/2017), a forma de cumprimento das obrigações...