CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDecretada a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica
A Presidência da República regulamentou, através do Decreto nº 9.192/2017 (DOU 07/11/2017), que o contrato de concessão de distribuição de...
Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36...
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalh rejeitou recurso da Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), de Maceió (AL), contra...
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao...
TJDFT mantém multa a DF pelo não pagamento de pensão a aluno que ficou tetraplégico
O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo...
Receita altera normas do Imposto de Renda para pessoa física
A Secretaria da RFB alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017 (DOU 06/11/2017), às normas de guarda compartilhada de...
Disciplinada a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
A Secretaria da RFB disciplinou, através da Portaria RFB nº 3.124/2017 (DOU 06/11/2017), que a alocação de servidor ou a...