TRF1 condena empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 23 milhões por dano material ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelaram da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFalecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª...
Servidor municipal que recebia férias no 5º dia útil do mês seguinte receberá o valor em dobro
O pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição, conforme previsto no...
Temer apoiará mudanças em lei que cria mecanismo de crédito a microempreendedor
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira, 16, que vai apoiar mudanças na lei complementar que cria mecanismo...
Receita esclarece sobre a cobrança concentrada ou monofásica da contribuição para o PIS/PASEP
A Coordenadoria Geral da RFB estabeleceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 514/2017 (DOU 16/11/2017), que o revogado art....
RFB traz esclarecimentos sobre o IRPF na remessa para o exterior para pagamento de serviços de natureza educacional
A Coordenadoria Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 514/2017 (DOU 16/11/2017), que não se sujeita...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal na remuneração de dirigentes
A Coordenadoria Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 509/2017 (DOU 16/11/2017), que a remuneração de...
RFB esclarece sobre a isenção na alienação de participações societárias
A Coordenadoria Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 505/2017 (DOU 16/11/2017), que a hipótese desonerativa...