Prorrogada a vigência da MP que alterou o programa de regularização tributária rural junto à RFB e à PGFN
A Presidencia da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 61/2017 (DOU 22/11/2017), a vigência da Medida...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71/2017 (DOU 22/11/2017), o leiaute do arquivo de...
Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2017
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72/2017 (DOU 22/11/2017), o leiaute aplicável aos campos,...
Recepção dos eventos na versão 1.2 da EFD-Reinf
O ambiente de produção restrita já está a recepcionar os eventos na versão 1.2 do leiaute da Escrituração Fiscal Digital...
Tribunal mantém enquadramento de servidor no cargo de Técnico de Nível Superior
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido do autor para que fosse enquadrado...
Mantida condenação de ex-prefeito por ato de improbidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Zé...
Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda
A isenção de cobrança de imposto de renda não se estende à indenização recebida de companhia seguradora por invalidez permanente....
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
A rede de fast food Comercial Frango Assado Ltda. terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas...