Ministro nega que portaria sobre trabalho escravo prejudique fiscalização
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou nesta quarta-feira, 6, que uma polêmica portaria editada em outubro prejudique a fiscalização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfaz publica ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos
A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 26/2017 (DOU 06/12/2017), à ratificação dos Convênios...
Prorrogado o prazo para manifestação dos Estados sobre os sublimites de receita bruta
O Comitê Gestor do Simples Nacional dispôs, por meio da Resolução CGSN nº 136/2017 (DOU 06/12/2017), sobre os sublimites de...
Alterações na legislação que dispõe sobre o Simples Nacional com efeitos a partir de 01/01/2018
O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou, através da Resolução CGSN nº 137/2017 (DOU 06/12/2017), a Resolução CGSN nº 94/2011....
Denatran é condenado a efetuar emplacamento de veículo adquirido em leilão da Receita Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalize, no...
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o...
Professora que “repetiu” ação trabalhista contra Município é multada
A 1a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (SC) manteve a aplicação de uma multa por litigância...
Amizade no facebook não configura suspeição de testemunha
O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu...