Introduzido dispositivo à CLT sobre prazo processual
O Presidente da República introduziu, por meio da Lei nº 13.545/2017 (DOU 20/12/2017), o art. 775-A à Consolidação das Leis...
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Uma atendente de restaurante que sofreu queimaduras pelo corpo, com sequelas, por causa de derramamento de água fervente será indenizada...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 29314, ajuizada pelo...
O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-deputado distrital Pedro Passos Júnior; o empresário Zuleido Soares...
A União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Com o objetivo de esclarecer as principais alterações na CLT e seus respectivos impactos nas rotinas de pessoal propiciando ao...
O Ministro de Estado da Fazenda divulgou, através da Portaria MF nº 551/2017 (DOU 19/12/2017), o percentual de desconto de...
A Secretaria da RFB esclareceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.769/2017 (DOU 19/12/2017), sobre a aplicação da isenção do...