PGFN disciplina sobre as implicações decorrentes da não regularização de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou, por meio da Portaria PGFN nº 33/2018 (DOU 09/02/2018), os procedimentos para o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para fevereiro/2018
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de atualização aplicados em 10/02/2018, nas contas do FGTS dos trabalhadores, ou seja: 0,002466...
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro...
Foi alterada a NR sobre segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
O Ministério do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 97/2018 (DOU 09/02/2018), os requisitos de segurança específicos para...
Foi alterada a norma sobre os requisitos para o exercício da atividade de guia de turismo
O Ministério do Turismo alterou, através da Portaria MTur nº 31/2018 (DOU 09/02/2018), os incisos II, III, V, VI e...
Foi divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/PMPF nº 3/2018 (DOU 09/02/2018), o preço médio ponderado a consumidor...
PGFN dispõe sobre a Dação de Bens Movéis
A Procuradoria-Geral da Fazenda nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 32/2018 (DOU 09/02/2018), o procedimento de dação em pagamento...
Benefício previdenciário recebido de boa-fé não está sujeito à devolução
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé...