Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSecretário da Fazenda participa de reunião do Confaz
O secretário da Fazenda, Manoel Xavier, participa nesta quarta-feira (16/05) de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz)...
MEU INSS - PRINCIPAL CANAL - EXTRATO E SERVIÇOS
Fica instituído a central de serviços Meu INSS, disponível na Internet e em aplicativos de celulares, como principal...
Desconto de IPVA vale apenas para pagamento em dia
A Secretaria da Fazenda alerta que contribuintes devem ficar atentos ao calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos...
Sentença considera inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A ausência da contribuição sindical obrigatória, sem qualquer medida substitutiva, conforme alterações trazidas pela reforma trabalhista, quebra o sistema de...
Fazendeiro é condenado por invasão de gado em terra indígena
Estando plenamente demonstrados a irregularidade da ocupação de solo indígena pelo gado dos réus, bem como os prejuízos dela decorrentes,...
Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir INSS
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto...
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de...