Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de nascimento prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLaboratório que compelia auxiliar administrativo a coletar sangue terá de indenizá-lo
Um laboratório de Goiânia foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um auxiliar administrativo...
Trabalhadora obtém equiparação salarial a colega que exercia cargo com outro nome
A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos Por...
Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma
Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por...
MTb intensifica combate a negociações sobre redução de cotas de PcDs e aprendizes
Protocolo de ação conjunta entre a Pasta e o Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidade de negociações coletivas para diminuir...
IR também incide sobre auxílio-alimentação
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é...
Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários
A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que extinguiu a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição...