Com base em acordo internacional, companhia aérea é condenada a indenizar por atraso em voo
A companhia aérea inglesa British Airways PLC foi condenada a indenizar dois passageiros goianos que estavam em viagem internacional e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé
É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça. Assim se manifestou a 4ª Turma...
Governo publica MPs prometidas por Temer aos caminhoneiros, com exigências da categoria para encerrar greve
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo Presidente Michel...
Estabelecido prazos e procedimentos para pagamento de ICMS relativo ao DIFAL com mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado dos contribuintes que especifica
O Secretário de Estado da Fazenda de Goiás, estabeleceu, através da Instrução Normativa GSF n° 1.399/2018, prazo para pagamento do...
Presidente do TST diz que será editada instrução sobre reforma trabalhista
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, fez uma visita institucional ao presidente...
É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da...
Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação...
Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas...