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IRPJ/CSL - Importação de produtos de pessoa vinculada para posterior revenda no mercado interno está sujeita às regras de preços de transferência

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSI nº 95/2018 (DOU...

 30/08/2018 FISCAL Leia mais

CFB institui norma para regular a atuação do biólogo em inventário, manejo e conservação da vegetação e da flora e atividades correlatas

O Conselho Federal de Biologia editou a Resolução CFBio nº 480/2018 (DOU 30/08/2018) para instituir normas regulatórias para a atuação...

 30/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

TST - Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro Converter Folga concedida depois de sete dias de...

 30/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um...

 30/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

CODEFAT estabelece procedimentos para pagamento do seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) editou a  Resolução Codefat nº 817/2018 (DOU 29/08/2018) para estabelecer...

 29/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

CODEFAT aprova inclusão de campos nos formulários de seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) editou a Resolução Codefat nº 818/2018 (DOU 29/08/2018) para aprovar...

 29/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert

Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31...

 29/08/2018 TRABALHISTA Leia mais

BRF terá de pagar R$ 10 mil de indenização a vendedora que foi humilhada por não cumprir metas

A BRF S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais a vendedora...

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