TRT-18 concede benefício da Justiça gratuita a uma empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), que abrange o Estado de Goiás, concedeu o benefício da Justiça...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCriança com malformação congênita consegue benefício assistencial
Com 10 anos de idade, Higor Daniel Valadares Barbosa conseguiu na Justiça benefício assistencial durante do Programa Acelerar - Núcleo...
Município tem de promover a recuperação ambiental de área utilizada indevidamente para extração de cascalho
O Município de Luziânia foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 40 mil ao...
Anuidade ao CRC pode ser paga até o dia 31 de março sem acréscimos legais
Profissionais e organizações contábeis que não efetuaram, em janeiro ou em fevereiro, o pagamento da anuidade de 2018, aos respectivos...
Declaração Única de Exportação (DU-E) já é utilizada em quase todas as formas de exportação
Com o desenvolvimento de novas funcionalidades, o exportador já pode utilizar o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação...
Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2017, exercício de 2018
A Secretaria da RFB disciplinou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2018 (DOU 02/03/2018), que as restituições do...
Foi prorrogada a dispensa da retenção na fonte nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais com a utilização de Cartão de Pagamento do Governo Federal para compra de passagens aéreas
O Presidente da República alterou, por meio da Medida Provisória nº 822/2018 (DOU 02/03/2018), o art. 64, § 9º, da...
Sefaz afirma que Goiás cumpre exigências da renegociação
A Secretaria da Fazenda vai entregar amanhã (2/3), impreterivelmente, a única certidão que falta na documentação do contrato de renegociação...