RFB esclarece sobre a alíquota zero na venda de refeições
A Chefia da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta SRRF 01 nº 1.004/2018 (DOU 24/04/2018), que a redução a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Indústria de Material Bélico do...
Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da...
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus...
Frentista receberá quebra de caixa descontado indevidamente por posto
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do Posto Z+Z Laranjeiras à devolução de R$ 500 mensais por...
Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença...
Dívidas de parcelamento de débitos vencem nesta 4ª
Contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz)...
ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 2/2018, v. 1.00, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização
A Receita Federal do Brasil divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 2/2018, versão...