Lei que regulamenta apps de transporte é finalmente sancionada pela presidência
Os municípios terão agora o poder de regulamentar serviços de transporte de passageiros como Uber, Cabify e 99. A proposta...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz decide que indústrias calçadistas devem recolher contribuição sindical mesmo após Reforma Trabalhista
As empresas do setor calçadista de Estância Velha devem recolher valor equivalente a um dia de trabalho dos seus funcionários...
Ex-presidente da Câmara é condenado por ato de improbidade ao pagar a mais subsídios a vereadores
As contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porangatu, Antônio Borges Leal Filho, foram rejeitadas, em razão da...
Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a...
Sefaz e Receita Federal discutem comércio exterior
Gerentes e Supervisor da Secretaria da Fazenda participam amanhã (27/3) de reunião na Receita Federal em Goiânia para discutirem a...
Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 2ª
Hoje, 26/3, é o último prazo para os contribuintes quitarem as parcelas dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados...
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do...
Foi prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/Pasep
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, por meio do Ato CN nº 11/2018 (DOU 26/03/2018), pelo prazo de...