RFB conceitua o valor das transações comerciais ou operações financeiras para fins de aplicação de multas
A Secretaria da RFB alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.803/2018 (DOU 10/04/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMP que regula a tributação dos fundos de investimentos fechados, teve seu prazo de vigência encerrado
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou, através do Ato nº 20/2018 (DOU 10/04/2018), em 08/04/2018, o prazo de...
Foi divulgado o PMPF para os combustíveis
A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/PMPF nº 7/2018 (DOU 10/04/2018), o preço médio ponderado a consumidor...
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que não aplicou multa à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal)...
Nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica Lei da Terceirização (Lei 13.429 de 31/03/2017), que...
CONFAZ traz esclarecimentos na substituição tributária das operações com aparelhos de iluminação
A Secretaria-Executiva do Confaz alterou, através do Protocolo ICMS n° 20/2018 (DOU 09/04/2018), o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre...
CONFAZ traz esclarecimentos sobre o transporte de EHC E EAC
A Secretaria-Executiva do Confaz alterou, através do Protocolo ICMS n° 25/2018 (DOU 09/04/2018), o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento...
O Conselho Nacional de Política Fazendária revogou a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
A Secretaria-Executiva do Confaz divulgou, através do Protocolo ICMS n° 24/2018 (DOU 09/04/2018), a revogação do Protocolo ICMS 131/2010, que...