Cursos superior, de graduação e de pós-graduação pagos pela empresa - Contribuição previdenciária - Incidência
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 286/2018 (DOU 28/12/2018), que integram o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB redisciplina regras sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.863/2018 (DOU 28/12/2018) para redisciplinar as regras sobre...
RFB revoga portaria que normatizava os procedimentos adotados nos casos de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária
O Secretário da Receita Federal do Brasil revogou, por meio da Portaria RFB nº 2.123/2018 (DFOU28/12/2018), a Portaria RFB nº...
Guia de turismo que utiliza carro próprio no desempenho de sua atividade - Registro obrigatório do veículo
O governo federal editou a Lei nº 13.785/2018 (DOU28/12/2018) para determinar o registro de veículo pelo guia de turismo que...
Sefaz amplia aplicação do Dare 5.1
O contribuinte com débitos relativos a auto de infração ou parcelamentos passa a contar com a versão mais moderna do...
Receita Federal publica Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA
Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional Foi...
Termina amanhã prazo relacionado ao Pert
Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais...
Recursos do FGTS poderão ser aplicados em entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem a pessoas com deficiência
O Governo Federal editou a Lei nº 13.778/2018 (DOU 27/12/2018) para alterar a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o...