Primeira Turma aplica Convenção 95 da OIT em julgamento sobre pagamento de comissão
Cabe à empresa comprovar o correto pagamento de comissões, parcela contraprestativa paga ao empregado em virtude da produção por ele...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxílio-Reclusão – Período de Carência – Mudança pela MP nº 871/2019
Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão...
TRF1 - CRF/MG deve reconhecer Técnico em Farmácia formado antes da Lei nº 13.021/2014
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um Técnico em Farmácia, que concluiu o...
TRT10 - Tribunal desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da...
TST - Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicasA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de...
TRT11 - Empresa de ônibus é condenada a pagar adicional de insalubridade a motorista exposto a calor excessivo
A Primeira Turma do TRT11 rejeitou os argumentos da recorrente, que buscava ser absolvida da condenaçãoEm julgamento unânime, a Primeira...
Governo projeta economia de R$ 1 trilhão com reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo...
Negado recurso do MPT que questionava dispensa possivelmente discriminatória de trabalhadores de grande empresa varejista em Anápolis
O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o...