Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Alteração
O Presidente da República regulamentou, por meio do Decreto nº 9.603/2018 (DOU 11/12/2018), a Lei nº 13.431/2017 que estabelece o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComercialização de veículos no Brasil - Requisitos - Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - Alteração da Legislação Federal - Conversão da MP 843/2018
O Presidente da República editou a Lei nº 13.755/2018, decorrente da conversão da MP 843/2018 que estabelece requisitos obrigatórios para...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para dezembro/2018
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda editou a Portaria Sprev nº 44/2018 (DOU 11/12/2018) para estabelecer que para...
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de...
Termina hoje negociação fiscal na Sefaz
É grande a procura dos contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até 31 de agosto deste ano,...
Registro do Comércio - DREI disciplina a disponibilização de relação de empresas públicas e sociedades de economia mista pelas Juntas Comerciais
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI editou a Instrução Normativa DREI nº 53/2018 (DOU...
NR-7 PCMSO - ASO Demissional - Prazo para realização
O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 1.031/2018 para alterar o item 7.4.3.5 da NR-7 PCMSO...
Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número...