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Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível Está...

 12/09/2018 CONTÁBIL Leia mais

Orientações sobre acesso à DCTFWeb

Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal Inicialmente, cumpre destacar que...

 12/09/2018 TRABALHISTA Leia mais

TRT12 - Empregador não pode ser réu em ação sobre contribuição sindical movida por sindicato, decide 5ª Câmara

Somente os empregados, e não as empresas, podem figurar como réus em processos de cobrança de contribuição sindical movidos por...

 12/09/2018 TRABALHISTA Leia mais

TRF1 - Legítima apresentação de documentos públicos contemporâneos para comprovação de atividade rural

A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, reconheceu o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade...

 12/09/2018 TRABALHISTA Leia mais

Conselho aprova utilização de recursos do FGTS em projetos de revitalização urbana

Decisão foi tomada em votação na 166ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (11) O Programa de...

 12/09/2018 TRABALHISTA Leia mais

Fisco detecta transporte de mercadoria com nota inidônea

Em fiscalização de rotina, a equipe do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis abordou na tarde desta...

 11/09/2018 FISCAL Leia mais

Publicada Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF

Nota Orientativa 02/2018 - Produtores Rurais Pessoa Jurídica Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art...

 11/09/2018 CONTÁBIL Leia mais

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF. Essa versão traz melhorias evolutivas em relação à versão anterior e retira...

 11/09/2018 CONTÁBIL Leia mais
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