TRT2 - Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40%...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFiscais abordam 49 caminhões em SP e MG e acham infrações trabalhistas em 35
Foram feitos 55 autos de infração por irregularidades como jornada excessiva de motoristas e falta de controle de horas trabalhadas O...
Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico
Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro deste ano até...
Operação prende três pessoas por fraude em pensões por morte e salário-maternidade
Grupo atuava principalmente nas cidades mineiras de Contagem e Almenara e causou prejuízo de R$ 1,6 milhão A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou,...
Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf
Nota Orientativa 04/2018 - Fechamento com erro "3395587205" Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da EFD-REINF...
15% do valor pago pelo INSS é para trabalhador que entrou na Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios...
TRT3 - Shopping de Belo Horizonte é condenando a manter espaço de amamentação para trabalhadoras
A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno....
Assistente de RH demitida durante tratamento contra o câncer deverá ser reintegrada ao emprego e indenizada
A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa transportadora a reintegrar trabalhadora que havia sido demitida durante tratamento...