Processo fiscal - Súmulas do Carf que atribui efeito vinculante em relação à administração tributária federal - Exclusão
O Ministro de Estado da Fazenda editou a Portaria MF nº 360/2018 (DOU 03/08/2018) para excluir as Súmulas nºs 10,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais/Previdenciária - PERT - Regras para a prestação de informações e consolidação dos débitos
A Receita Federal do Brasil disciplinou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018 (DOU 03/08/2018), as regras relativas à...
ITR - Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR de 2018
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2018 (DOU 03/08/2018) para aprovar o programa...
Inclusão do Tare na escrituração digital ainda pode ser feita
Os contribuintes de Goiás com Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) junto à Secretaria da Fazenda e que não...
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert
A Instrução Normativa publicada hoje no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a...
Instituído o Projeto Papa-Pilhas em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 10.229/2018, que instiui o Projeto Papa-Pilhas em Goiânia. As empresas, no Município de...
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
O Ato declaratório Executivo Cofis nº 52/2018 aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo...
TRT11 - Empresa que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras
A Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou parcialmente a sentença de origem O ônus de produzir...