Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.824/2018 (DOU 14/08/2018) para alterar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoManual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS - Publicação
A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular Caixa nº 821/2018 (DOU 14/08/2018) para tornar público o Manual FGTS -...
Instrução Normativa SRF nº 47/2000 - Prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI - Revogação
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.823/2018 (DOU 14/08/2018) para revogar a Instrução...
Pagamento para cotistas de todas as idades começa nesta terça
Valor total de R$ 35,7 bilhões estará disponível até 28 de setembro, beneficiando 23,8 milhões de trabalhadores Começam nesta terça-feira...
Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)
Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a...
Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no REGULARIZE
Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível Procedimento...
Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília,...
É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, reafirma 2ª Turma do TRT18
Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito de alçada (rito sumário) comportam apenas embargos de declaração ou recurso...