TRT18 - Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador, define 3ª Turma
É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoISS/Goiânia - Programa Goiânia Tecnológica - Regime especial para microempresas
O Município de Goiânia criou, por meio da Lei nº 10.325/2019 (DOM Goiânia de 24.04.2019), o "Programa Goiânia Tecnológica" para...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 08/2019 (DOU 25/04/2019) para divulgar...
Legislação Societária – Alterados os critérios de obrigatoriedade da publicação das demonstrações contábeis
O Presidente da República editou a Lei n° 13.818/2019 (DOU 25/04/2019) para alterar a Lei n° 6.404, de 15/1976 (Lei...
Governo Federal cria a Empresa Simples de Crédito (ESC)
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 167/2019 (DOU 25/04/2019) para dispor sobre a Empresa Simples de Crédito...
Documento para depósitos judiciais e extrajudiciais – Código de receita - Alteração
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 08/2019 (DOU 25/04/2019) para alterar o Ato...
ICMS/GO - Adoção de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53/2009
O Superintendente Executivo da Receita Estadual editou a Instrução Normativa n° 173/19-SRE (DOE GO 25/04/2019) para alterar o Anexo I...
CFC edita norma para dispor sobre a carteira de identidade profissional física e/ou digital
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.566/2019 (DOU 25/04/2019) para dispor sobre a Carteira de Identidade...