1ª Turma do TRT18 mantém exclusão de pessoas em ação trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoOrientação Tributária lança novo sistema de consulta
A Gerência de Orientação Tributária, vinculada à Superintendência de Política Tributária, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança um novo Sistema...
Informações sobre início da EFD-Reinf para o 2º Grupo
Foram disponibilizadas 2 "Perguntas Frequentes" a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019. Com base...
Calendário de Licenciamento/IPVA 2019
Calendário de Licenciamento/IPVA 2019 Final da Placa Parcelamento IPVA 1ª Parcela Parcelamento IPVA 2ª Parcela 3ª Parcela do IPVA + Licenciamento Anual(CRLV) ou IPVA à...
TST - Lei da Terceirização permite que membro de cooperativa preste serviço a empresa
Não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4a...
TST - Anunciar vaga antes de demitir empregado é humilhante e causa dano moral
Publicar a existência de uma vaga na empresa antes de demitir o funcionário o expõe a situação humilhante e...
TRT12 - Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado...
Prazo para Enquadramento no Simples termina este mês
Os micro e pequenos empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o enquadramento. Desde o ano passado o teto de faturamento da empresa para aderir ao regime diferenciado subiu para R$ 4,8 milhões por ano. O limite para os Microempreendedores individuais (MEI) é de R$ 81 mil por ano.Apesar da mudança no teto geral de faturamento, para recolher ICMS (imposto estadual) como optante do simples, o limite continua de R$ 3,6 milhões. A norma está prevista no artigo 130 F da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/94, válida para todo País.Para a solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019 o processo é totalmente online. Basta acessar o Portal do Simples Nacional -> Simples -> Serviços -> Opção -> "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Lembrando que esse prazo não vale para empresas que estão em início de atividade. Essas fazem a opção no momento da instituição da empresa, e não nesse prazo que é aberto para mudança de regime.Saiba mais: O Super Simples é um regime tributário...