TRT11 - Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre obreiro e igreja evangélica
Em decisão unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamante A Segunda Turma do Tribunal Regional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil...
TRF1 - Comerciante tem direito à repetição do indébito se não tiver repassado custos ao consumidor final
O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tributário caso comprove que...
Produtor rural PJ e PF - Opção pela contribuição na forma do art. 22 da Lei 8.212/91 - Preenchimento da GFIP
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) da RFB editou o Ato Declaratório Executivo nº 1/2019 (DOU 29/01/2019) para esclarecer...
Serviços médicos contratados por planos médicos sem cessão de mão de obra - Retenção de 11% indevida
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 37/2019(DOU 29/01/2019), que se os requisitos...
Contribuição previdenciária de produção rural destinada ao plantio - Retenção e recolhimento indevido - Entendimento da RFB
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 18/2019 (DOU 29/01/2019), que a pessoa...
Limbo previdenciário: empresa é a responsável pelo retorno do trabalhador às atividades laborais
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da...
Produtor Rural – Manifestação da opção da Lei nº 13.606/2018
O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019 (DOU 28/01/2019) instrui os procedimentos dos recolhimentos e das instruções acessórias...