Imposto de Renda - Receita Federal altera normas que disciplinam o RERCT
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.875/2019 (DOU 15/03/2019) para alterar Instrução...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Despacho Confaz nº 10/2019 (DOU 15/03/2019) para dar publicidade aos Convênios...
TST - Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora...
TST - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o...
ITR - Disciplinada a prestação de informações sobre o valor da terra nua para fins da base de cálculo do imposto
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU 15/03/2019) para dispor sobre...
TRT6 - Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back - Serviços de Vigilância e Segurança...
TRT3 - Homologação de acordo extrajudicial dá quitação apenas aos valores descritos e pagos no ajuste
O acordo extrajudicial deve ser interpretado restritivamente, já que ele é regido por normas do Direito Civil, sem a influência...
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos...