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TRT10 - Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um...

 21/03/2019 TRABALHISTA Leia mais

Interesse Público/Goiânia - Manutenção ou plantio de hortaliça em imóvel não edificado

O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente editou a Instrução Normativa AMMA nº 58/2019 (DOM Goiânia de 20/03/2019) que...

 21/03/2019 GERAL Leia mais

COSIT edita Solução de Consulta para esclarecer sobre o valor do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte por empresa pública federal

A Coordenação Geral de Tributação - COSIT editou a solução de consulta nº 66/2019 (DOU 20/03/2019) para esclarecer que o...

 21/03/2019 FISCAL Leia mais

SRRF04 edita solução de consulta para esclarecer sobre a apuração da Cofins e do Pis/Pasep de produtos classificados no código 8424.81 da NCM

A Superintendência Regional da Receita Federal - 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.019/2019 - (DOU...

 21/03/2019 FISCAL Leia mais

7ª Vara do Trabalho de Goiânia aumenta índice de solução dos processos, constata Corregedoria

A 7ª Vara do Trabalho de Goiânia recebeu 1.554 processos no ano passado e solucionou 2.118 no mesmo período,...

 21/03/2019 TRABALHISTA Leia mais

Juiz utiliza fórmula matemática para decidir ação contra cooperativa de odontólogos

O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, recorreu a uma simples fórmula matemática para proferir uma...

 20/03/2019 TRABALHISTA Leia mais

Receita anuncia amanhã o resultado da arrecadação de fevereiro de 2019

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, concederá amanhã, quinta-feira (21/03), às 11h, entrevista coletiva...

 20/03/2019 CONTÁBIL Leia mais

RFB edita norma para informar procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras

O Coordenador-Geral de Atendimento - substituto editou o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2/2019 (DOU 20/03/2019) para informar os procedimentos...

 20/03/2019 FISCAL Leia mais
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