Turma reforma decisão extra petita que analisou parcela não pleiteada por autora
O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDETRAN GO - Licenciamento de veículos final 1 vence nesta quarta-feira
Proprietários podem obter boletos pelo site ou em uma das unidades Vapt Vupts. A data limite para pagamento do licenciamento de...
Prova de vida: Resolução cria nova opção para segurados idosos e com dificuldades de locomoção
Segurados devem realizar o procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses. A resolução 677/2019 do INSS, publicada ontem (26), estabelece mais uma...
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que a partir de janeiro...
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ativos intangíveis - Alteração
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) publicou a Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.940/2019 (DOU 26/03/2019), que criou...
TST - Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o...
TST - Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária...
TST - Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...