TST - Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a...
Produtores rurais que optaram por contribuir sobre a folha de pagamento - Preenchimento da GFIP - Alteração
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança alterou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2019, que estabelece os procedimentos a serem...
Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás
"É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e...
Aprovadas as instruções para declaração da Rais ano-base 2018
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 39/2019 (DOU 15/02/2019) para aprovar instruções para a declaração...
Distrito Federal tem primeiro caso de resgate de trabalho escravo
Trabalhador em condição análoga à de escravidão foi encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em uma panificadora de...
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro...
TRF1 - Fazendeiros no Amazonas são condenados a pagar multa por manter funcionários em condição análoga à de escravos
A 3ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da decisão do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária...