Economia lançará quase 10 mil processos em dívida ativa
Os contribuintes com débitos no ICMS, multa e IPVA, em atraso a mais de 90 dias, serão inscritos em dívida...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições
Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do...
Empresária é excluída de execução trabalhista em Goiânia
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) deu provimento a agravo de petição de uma...
TRF1 - Residência Médica em Cardiologia Clínica dá ao candidato qualificação para o exercício do cargo de Médico
A Quinta Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra a sentença, do Juízo...
TRT4 - Tribunal entende que atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura de um...
TST - Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias. A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
TST - Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demaisA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
SRRF2-CSLL/IRPJ - Distribuição gratuita de prêmio mediante sorteio - Despesas de propaganda
A 2ª região fiscal da Secretaria da Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta SRRF02 nº 2.003/2019 (DOU...