TRT6 - Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de um vendedor dispensado sem justa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais - IRPJ - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Substituto, editou a Instrução Normativa RFB nº 1881/2019 (DOU 05/04/2019) para alterar a...
Regime Aduaneiro Especial - Habilitação e Aplicação - Alteração das Instruções Normativas RFB nº 1.415/2013, 1.600/2015 e 1.781/2017
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.880/2019 (DOU 05/04/2019) para alterar...
TST - Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...
STF - Duas novas ADIs questionam MP sobre forma de cobrança da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma...
TRT3 - MG não reconhece discriminação em dispensa de portador de câncer de próstata
A 9ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia ver reconhecida a alegação de...
Atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança - Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016 – Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.879/2019 (DOU 05/04/2019) que alterou...
TRT3 - Juíza considera discriminatória dispensa logo após ajuizamento de reclamação trabalhista
Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza...