A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador...
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar...
O Governo Federal editou a MP 873/2019 (DOU 01/03/2019 - ed. Extra) para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho...
Em caso de atestado médico falso, empresa pode demitir funcionário por justa causaO carnaval é um dos feriados prolongados em...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho...
